Aesa, ANA e PM apreendem 29 bombas na bacia do rio Piranhas-Açu

Equipamentos eram utilizados em captação irregular de água para irrigação.

Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (AESA), Agência Nacional de Águas (ANA), Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN) e a Polícia Militar da Paraíba realizam uma campanha de fiscalização na bacia do rio Piranhas-Açu entre os dias 21 e 26 de novembro.

Ao todo, 29 bombas para captação de água para irrigação foram apreendidas e foram lavrados nove autos de infração para novos usuários que foram flagrados com captações irregulares. Também foram removidos cacimbões ou barreiros, que retinham a água na região, e houve o fechamento de canais irregulares que desviavam água do rio Piranhas-Açu do seu curso.

Como resultado da fiscalização, cerca de 400 mil pessoas puderam ter o abastecimento restabelecido, pois os 3000m³/s liberados pelo açude Mãe d’Água para o rio voltaram a chegar ao Sistema Adutor Manoel Torres, que leva água para Jardim de Piranhas (RN), Caicó (RN), Timbaúba dos Batistas (RN) e São Fernando (RN). As águas também abastecem o Sistema Coremas-Sabugi, que leva água a Patos (PB), e comunidades difusas ao longo do rio.

As bombas apreendidas ficarão guardadas pela AESA até que os reservatórios Curema e Mãe d’Água atinjam níveis seguros para garantir os usos prioritários em situações de escassez hídrica, determinados pela Política Nacional de Recursos Hídricos, que são o consumo humano e a dessedentação de animais. Enquanto a escassez perdurar na região, a ANA, o IGARN e a AESA continuarão com as ações de fiscalização na bacia.

Desde 2013, em conjunto com os órgãos gestores locais, a ANA já realizou 42 campanhas de fiscalização na região do Alto Piranhas, que somaram mais de 600 vistorias e resultaram em mais de 200 autos de infração.

A bacia do Piranhas-Açu passa por forte estiagem prolongada com os açudes Coremas e Mãe d’Água com níveis muito baixos. Por isso, a ANA e os órgãos gestores estaduais de recursos hídricos vêm estabelecendo regras de restrição de uso para o enfrentamento da seca, com o objetivo de garantir o atendimento ao abastecimento público e a dessedentação de animais nas cidades que dependem dos estoques armazenadas nos Açudes Curema e Mãe D’água.

Foram publicadas as Resoluções Conjuntas nº 641/2014, 640/2015 e 1396/2016 que restringem os usos na Bacia. As duas últimas estabelecem restrições para usos não prioritários, como irrigação e aquicultura. Após a entrada em vigor da Resolução nº 640/2015, foram aplicadas 36 multas e 69 embargos e as ações resultaram na redução da área irrigada de 2.062 hectares (ha), em julho 2014, para 938 ha em julho de 2016.

Cadastramento

Em 2015 foi iniciado o cadastramento de usuários da bacia no trecho entre o rio Piancó, a jusante (rio abaixo) do açude Coremas, e o rio Piranhas-Açu, entre a confluência com o rio Piancó e o Açude Armando Ribeiro Gonçalves. Foram cadastrados 523 usuários, com área superior a 3 hectares, que respondem por uma área irrigada de 2.157,6 ha. A demanda de água na região para irrigação é predominantemente representada por pequenos irrigantes.