Atualização da legislação de segurança das barragens é apresentada no Simpósio Paraibano
OI Simpósio Paraibano de Barragens discutiu nesta quinta-feira (30), entre outros temas, a atualização das normas técnicas a da legislação na segurança dos reservatórios. O assunto, abordado pela superintendente de fiscalização da Agência Nacional das Águas (ANA), Viviane dos Santos Brandão, encerrou o evento promovido pelo Governo da Paraíba, por meio da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), em João Pessoa.
Segundo a superintendente da ANA, a maior atualização no Plano Nacional de Segurança de Barragens foi realizada em 2020 com a Lei 14.066, que aumentou a responsabilidade dos gestores dos reservatórios. “Uma das atualizações foi a inclusão de novas infrações administrativas e de penalidades que vão desde advertências, embargo de obra e suspensão das atividades, até multas que podem chegar a um bilhão de reais, dependendo da gravidade da infração”, explicou Viviane Brandão.
Outra importante atualização nas normas técnicas foi realizada no Decreto 11.310 de 2022, quando foram detalhadas as atividades de fiscalização. “A medida que você faz o monitoramento recorrente, você tem muitas informações para minimizar os riscos. No Ceará eles têm o Agente de Guarda e Inspeção Regular ,que verifica a estrutura do reservatório com frequência. O objetivo aqui é mitigar a probabilidade de incidentes, acidentes e desastres”, lembrou Viviane.
Antes da apresentação da superintendente da ANA, na tarde desta quinta-feira (30), foi realizada a palestra Processo de Licenciamento Ambiental de Barramento, ministrada pelo coordenador da Divisão de Florestas da Sudema, José Humberto de Araújo, e pelo coordenador da Divisão de Infraestrutura da Sudema, Clayriston Sousa.
No período da manhã, o major do Corpo de Bombeiros da Paraíba, Fernando Antônio de Oliveira, ministrou a palestra Tomada de Decisões e Plano de Emergência. Também foi abordado o tema Metodologia e Boas Práticas da Gestão de Risco. O Simpósio Paraibano de Segurança de Barragens contou com mais de 300 inscritos. Sete trabalhos científicos foram apresentados durante o evento.
“Os pesquisadores que realizaram estes estudos estiveram no simpósio para conversar com
todos os participantes, ampliando a discussão deste tema tão importante, que é a segurança
de barragem”, concluiu o diretor-presidente da Aesa, Porfírio Loureiro.
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