CONSULTA PÚBLICA 04/2024 – PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO

Participe da consulta pública de proposta de alteração da Resolução ANA 24/2020 que trata de procedimentos de fiscalização de uso de recursos hídricos e da segurança de barragens, objeto de outorgas em corpos d’água de domínio da União.

Período de contribuição: das 08h do dia 08/07/2024 até às 18h do dia 22/08/2024.

Acesse o link https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/191 para maiores informações.