Comitês de Bacia

APRESENTAÇÃO

Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) são organismos colegiados pertencentes ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Figura 1), criados pela Lei 9.433 de 8 de Janeiro de 1997 com objetivo de descentralizar e tornar participativa a gestão dos recursos hídricos. Esses entes possuem funções consultivas, normativas e deliberativas.

Figura 1 – Estruturação do SINGREH

Fonte: ANA, 2017

Os Comitês de Bacias são compostos por representantes de instituições governamentais e não-governamentais, distribuídos em três segmentos: os usuários de água, a sociedade civil organizada e o poder público municipal, estadual e federal. Eles funcionam de acordo com os seus Regimentos Internos; suas plenárias são públicas; os membros eleitos têm poder de voto; os mandatos dos integrantes são de três à quatro anos e as diretorias colegiadas são compostas por presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretário.

 A Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (AESA) é responsável por viabilizar e operacionalizar, como secretaria executiva, as ações propostas pelos CBHs do Estado. Além disso, esses organismos estão vinculados a Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente (SEIRHMA) e ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos da Paraíba (CERH-PB), de acordo com o Sistema Integrado de Planejamento e Gerenciamento dos Recursos Hídricos, estabelecido pela Lei Nº 6.308/1996.

Na Paraíba existem três Comitês de Bacias de domínio Estadual: o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba (CBH-PB), o Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) e o Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul (CBH-LS); além de um de domínio Federal: o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piancó-Piranhas-Açu (CBH-PPA), conforme Mapa 1.

Mapa 1 – Área de Atuação dos Comitê de Bacias da Paraíba

Fonte: AESA; CBHs, 2020

Tabela com Informações dos Comitês de Bacias Hidrográficas da Paraíba