Resoluções

2006

• Resolução nº 68, de 7 de Dezembro de 2006 - CNRH - Estabelece a composição e define suplências para Câmaras Técnicas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
• Resolução nº 67, de 7 de Dezembro de 2006 - CNRH - Aprova o documento denominado Estratégia de Implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos.
• Resolução nº 63, de 24 de Agosto de 2006 - CNRH - Estabelece novos integrantes e define suplências para Câmaras Técnicas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
• Resolução nº 62, de 24 de Agosto de 2006 - CNRH - Estabelece a composição e define suplências para Câmaras Técnicas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
• Resolução nº 58, de 30 de Janeiro de 2006 - CNRH - Aprova o Plano Nacional de Recursos Hídricos e dá outras providências.

2005

• Resolução nº 54, de 28 de Novembro de 2005 - CNRH - Estabelece modalidades, diretrizes e critérios gerais para a prática de reuso direito não potável de água, e dá outras providências.
• Resolução nº 48, de 21 de Março de 2005 - CNRH - Estabelece critérios gerais para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
• Resolução nº 47, de 17 de Janeiro de 2005 - CNRH - Aprova o aproveitamento hídrico do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

2004

• Resolução nº 39, de 26 de Março de 2004 - CNRH - Institui a Câmara Técnica de Educação, Capacitação, Mobilização Social e Informação em Recursos Hídricos-CTEM.

2003

• Resolução nº 32, de 15 de Outubro de 2003 - CNRH - Institui a Divisão Hidrográfica Nacional

2002

• Resolução nº 29, de 11 de Dezembro de 2002 - CNRH - Define diretrizes para a outorga de uso dos recursos hídricos para o aproveitamento dos recursos minerais

2001

• Resolução nº 16, de 8 de Maio de 2001 - CNRH - Estabelece critérios gerais para a outorga de direito de uso de recursos hídricos.
• Resolução nº 15, de 11 de Janeiro de 2001 - CNRH

2006

• Resolução nº 377, de 9 de Outubro de 2006 - CONAMA - Dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário.

2005

• Resolução nº 357, de 17 de Março de 2005 - CONAMA - Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.

2002

• Resolução nº 303, de 20 de Março de 2002 - CONAMA - Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente.
• Resolução nº 302, de 20 de Março de 2002 - CONAMA - Dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno.

2001

• Resolução nº 284, de 30 de Agosto de 2001 - CONAMA - Dispõe sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação

• Resolução Nº 01, de 28 de Dezembro de 2023 - AESA - Estabelece a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência, conforme art. 8°, 9°, 10, 11 e 12 da Lei n° 12.334 de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB.

2019

• Resolução Nº 02, de 28 de Março de 2019 - AESA - Estabelece a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência, conforme art. 8°, 9°, 10, 11 e 12 da Lei n° 12.334 de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB.
• Resolução Nº 01, de 17 de Janeiro de 2019 - AESA - Dispõe sobre procedimentos administrativos para licença de obra hídrica e outorga de direito de uso de água para poço tubular, em solo cristalino, Estado da Paraíba.

2017

• Resolução Nº 01, de 18 de Dezembro de 2017 - AESA - Dispõe sobre o estabelecimento de restrições ao uso das águas do Rio Paraíba e dá outras providências.

2016

• Resolução nº 4, de 25 de Novembro de 2016 - AESA - Estabelece a periodicidade de atualização, a qualificação do responsável técnico, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem e da Revisão Periódica de Segurança da Barragem, conforme art. 8°, 10 e 19 da Lei n° 12.334 de 20 de setembro de 2010 - a Política Nacional de Segurança de Barragens- PNSB.
• Resolução nº 3, de 11 de Fevereiro de 2016 - AESA - Defi ne a periodicidade, a qualifi cação da equipe responsável, o conteúdo mínimo e nível de detalhamento das inspeções de segurança regular e especial de Barragem.
• Resolução nº 2, de 26 de Abril de 2016 - AESA - Dispõe sobre o uso de águas captadas no Canal da Redenção, proveniente do Açude Mãe D'Água, em toda a sua extensão.
• Resolução nº 1, de 12 de Abril de 2016 - AESA - Dispõe sobre o estabelecimento de restrições ao uso das águas do Rio Paraíba por seus diferentes usuários.

2015

• Resolução nº 02, de 29 de Outubro de 2015 - AESA - Dispõe sobre a suspenção da captação ou retirada d'água à montante e à jusante da Barragem de Acauã, desta até o ponto de captação em Itabaiana e dá outras providências.
• Resolução nº 1, de 15 de Outubro de 2015 - AESA - Dispõe sobre o estabelecimento de restrições ao uso das águas do Rio Paraíba por seus diferentes usuários.

• Resolucao Conjunta ANA-AESA Nº 126 de 26 de Julho de 2022 - Dispões sobre condições de uso dos recursos hídricos no sistema hídrico Poções-Epitácio Pessoa, localizado no Estado da Paraíba.

• Resolucao Conjunta ANA-AESA Nº 98 de 20 de Setembro de 2021 - Delega à Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba - AESA a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União existentes em áreas inseridas em Unidades Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado da Paraíba, observado os termos da Resolução CNRH nº 200/2018, e dá outras providências.

2018

• Resolucao Conjunta ANA-AESA Nº 87 de 05 de Novembro de 2018 - Estabelece as condições de uso de recursos hídricos superficiais e subterrâneos para o Sistema Hídrico Rio Paraíba - Boqueirão, no Estado da Paraíba, durante o período de pré-operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF.
• Resolucao Conjunta ANA-AESA Nº 12 de 05 de Março 2018
• Resolução Conjunta ANA-AESA Nº 11 de 05 de março de 2018

2017

• Resolução Conjunta ANA-AESA Nº 1292 de 17 de Julho 2017 - Estabelece condições de uso de recursos hídricos superficiais e subterrâneas para o Sistema Hídrico Rio Paraíba - Boqueirão, durante o período de pré-operação do PISF (até o dia 26/03/2018)

• Resolução conjunta ANA-AESA nº 1494, de 18 de Dezembro de 2015 - Dispõe sobre o controle da captação de água por carro pipa em mananciais dos diferentes domínios, através de cadastramento e autorização expedida pela AESA.
• Resolução conjunta ANA-AESA nº 960, de 17 de Agosto de 2015 - Estabelece condições especiais de uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos no reservatório Epitácio Pessoa (Boqueirão) e na sua bacia hidráulica e procedimentos pertinentes.

• Resolução CERH Nº 044, de 24 de abrilde 2024 - Aprova o Relatório PROGESTÃO 3° Ciclo - 1° Período de Certificação, ano 2023.
• Resolução CERH Nº 043, de 27 de março de 2024 - Aprova o Plano de Capacitação para o Sistema Integrado de Planejamento dos Recursos Hídricos do Estado da Paraíba - Meta 1.2 - 3º Ciclo do PROGESTÃO - Período 2024 e 2027.

2023

• Resolução CERH Nº 042, de 29 de novembro de 2023 - Institui o calendario de Reuniões Ordinárias do CERH para ano de 2024.
• Resolução CERH Nº 041, de 20 de setembro de 2023 - Aprova o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas AD REFERENDUM do periodo 2022 do Prograrna Nacional de Fortalecimento dos Comites de Bacias Hidrograficas - PROCOMITES, para o Estado da Paraiba.
• Resolução CERH Nº 040, de 12 de abril de 2023 - Altera a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos CERH, e dá outras providências.
• Resolução CERH Nº 039, de 28 de fevereiro de 2023 - Aprova o Quadro de Metas de Gerenciamento de Recursos Hídricos em âmbito Estadual do Terceiro Ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão as Águas - PROGESTÃO, no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.

2022

• Resolução CERH Nº 038, de 07 dezembro de 2022 - Institui o calendário de Reuniões Ordinárias do CERH para o ano de 2023.
• Resolução CERH Nº 037, de 07 de novembro de 2022 - CERH - Aprova a atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos 2022-2042 do Estado da Paraíba.
• Resolução CERH Nº 036, de 05 de outubro de 2022 - CERH - Aprova o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do período 2021 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Cormitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITES, para o Estado da Paraíba.
• Resolução CERH Nº 035, de 30 de marco de 2022 - CERH
• Resolução CERH Nº 034, de 21 de fevereiro de 2022 - CERH - Modifica o calendário de Reuniões Ordinárias do CERH para ano de 2022.

2021

• Resolução CERH Nº 033, de 24 de novembro de 2021 - CERH - Institui o calendário de Reuniões Ordinárias do CERH para o ano de 2022.
• Resolução CERH Nº 032, de 22 de setembro de 2021 - CERH - Aprova o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do Período 2020 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITES, para o Estado da Paraíba.
• Resolução CERH Nº 031, de 25 de março de 2021 - CERH - Aprovação do relatório Progestão 2020.

2020

• Resolução CERH Nº 030, de 18 de novembro de 2020 - CERH - Institui o calendário de Reuniões Ordinárias do CERH para ano de 2021.
• Resolução CERH Nº 029, de 12 de novembro de 2020 - CERH - Estabelece as atribuições e composições das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos criadas pelo Decreto Estadual nº 40.663, de 21 de outubro de 2020.
• Resolução CERH Nº 028, de 12 de agosto de 2020 - CERH - Altera o calendário de Reuniões Ordinárias do CERH para ano de 2020.
• Resolução CERH Nº 027, de 12 de agosto de 2020 - CERH - Aprova o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do período 2019 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITES, para o Estado da Paraíba.
• Resolução CERH Nº 026, de 29 de abril de 2020 - CERH

2019

• Resolução CERH Nº 025, de 18 de dezembrode 2019 - CERH  - Institui o calendário de Reuniões Ordinárias do CERH para o ano de 2020.
• Resolução CERH Nº 024, de 18 de dezembrode 2019 - CERH - O Conselho Estadual de Recursos Hídricos institui Grupo de Trabalho para acompanhamento das ações do PROCOMITÊS no âmbito da Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais e Integração de Procedimentos - CTIL.
• Resolução CERH Nº 023, de 18 de junho de 2019 - CERH
• Resolução CERH Nº 022, de 20 de maio de 2019 - CERH - Institui o calendário de Reuniões Ordinárias do CERH para o ano de 2019.
• Resolução CERH Nº 021, de 23 de abril de 2019 - CERH

2017

• Resolução CERH Nº 20, de 28 de agosto de 2017 - CERH - O conselho Estadual de Recursos Hídricos Aprova o "Quadro de Metas" do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITÊS, no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
• Resolução CERH Nº 19, de 28 de agosto de 2017 - CERH - Aprova o Quadro de Metas do Segundo Ciclo do Programa de Consolidação do Programa de Consolo do Pacto Nacional de Gestão das Águas - PROGESTÃO, no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.

2013

• Resolução nº 18, de 17 de Julho de 2013- CERH - Aprova o Quadro de Metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas- PROGESTÃO, no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.

2012

• Resolução nº 17, de 26 de Junho de 2012- CERH - Dispõe sobre procedimentos administrativos para outorga de direito de recursos hídricos e licença para obra hídrica em poços amazonas ou tubular nos municípios afetados pela estiagem, relacionados nos Decretos no 32.935, de 07 de maio de 2012 e no 32.984, de 28 de maio de 2012, e dá outras providências.
• Resolução Nº 16, de 26 de junho de 2012 - CERH - Encaminha à Casa Civil proposta de Decreto que dá nova redação e acrescenta dispositivos aos Decretos nº 32.935, de 07 de maio de 2012 e n° 32.984, de 28 de maio de 2012, que declaram situação de emergência, nas áreas dos municípios que especificam, afetadas por estiagens, e dá outras providências.

2011

• Resolução nº 15, de 28 de Setembro de 2011- CERH - Aprova o Plano de Aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos para o ano 2012.
• Resolução nº 14, de 25 de Agosto de 2011- CERH - Institui a Câmara Técnica de Acompanhamento e Avaliação das Ações do Fundo Estadual de Recursos Hídricos da Paraíba – CTA.
• Resolução nº 13, de 13 de Julno de 2011- CERH - Aprova o Plano Estadual de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
• Resolução Nº 12, de 13 de junho de 2011 - CERH - Encaminha à Casa Civil do Governador proposta de Decreto que regulamenta o uso de água bruta de domínio do Estado, e dá outras providências.
• Resolução Nº 11, de 13 de junho de 2011 - CERH - Dá nova redação e acrescenta dispositivos à Resolução n° 07, de 16 de julho de 2009, que estabelece mecanismos, critérios e valores da cobrança pelo uso da água bruta de domínio do estado da Paraíba, e dá outras providências.
• Resolução Nº 10, de 23 de março de 2011 - CERH - Institui o calendário de Reuniões Ordinárias do CERH para o ano de 2011.

2010

• Resolução Nº 09, de 01 de março de 2010 - CERH - Encaminha a Casa Civil proposta de Decreto que regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FERH, e dá outras providências.
• Resolução Nº 08, de 01 de março de 2010 - CERH - Estabelece critérios de metas progressivas obrigatórias de melhoria de qualidade de água para fins de outorga para diluição de efluentes em cursos de água de domínio do Estado da Paraíba.

2009

• Resolução Nº 07, de 16 de julho de 2009 - CERH - Estabelece mecanismos, critérios e valores da cobrança pelo uso da água bruta de domínio do estado da Paraíba, a partir de 2008 e dá outras providências.

2007

• Resolução Nº 06, de 02 de julho de 2007 - CERH - Dispõe sobre a exigência de medição individualizada de água em condomínios habitacionais no âmbito do Estado da Paraíba.
• Resolução Nº 05, de 05 de junho de 2007 - CERH - Dispõe sobre a instalação e as atribuições de Câmaras Técnicas no âmbito do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

2005

• Resolução Nº 04, de 02 de março de 2005 - CERH - Dispõe sobre diretrizes para estabelecer parâmetros e condições visando o acompanhamento e gerenciamento das ações decorrentes da Resolução No 687, de 03 de dezembro de 2004, da Agência Nacional de Águas – ANA, que estabelece o Marco Regulatório para a gestão do Sistema Curema-Açu.

2003

• Resolução Nº 03, de 05 de novembro de 2003 - CERH - Áreas de atuação dos Comitês.
• Resolução nº 02, de 05 de Novembro de 2003- CERH - Estabelece a Divisão Hidrográfica do Estado.
• Resolução nº 01, de 06 de Agosto de 2003- CERH - Estabelece diretrizes para a formação, instalação e funcionamento de Comitês de Bacias.