Litoral Norte

As áreas de atuação de Comitês de Bacia de domínio estadual foram definidas pela Resolução Nº 03 do CERH. Neste sentido, o Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte terá como área de atuação o somatório das áreas geográficas das bacias dos Rios Mamanguape, Camaratuba e Miriri, totalizando cerca de 4.597,1 km².

Nestas Bacias distribuem-se completa e parcialmente os seguintes municípios: Alagoa Grande, Alagoa Nova, Alagoinha, Algodão de Jandaíra, Araçagi, Arara, Areia, Areial, Baía da Traição, Bananeiras, Borborema, Belém, Capim, Casserengue, Cruz do Espírito Santo, Cuité de Mamanguape, Cuitegi, Curral de Cima, Duas Estradas, Esperança, Guarabira, Itapororoca, Jacaraú, Juarez Távora, Lagoa de Dentro, Lagoa Seca, Lucena, Mamanguape, Marcação, Mari, Massaranduba, Matinhas, Montadas, Mulungu, Mataraca, Pedro Régis, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Pocinhos, Puxinanã, Remígio, Rio Tinto, São Sebastião de Lagoa de Roça, Serraria, Serra da Raiz, Serra Redonda, Sertãozinho, Solânea, Santa Rita e Sapé, num total de 51 Municípios.

Estas Bacias Hidrográficas são caracterizadas por uma série de conflitos relacionados à degradação das próprias bacias, como a supressão de mata ciliar, assoreamento dos rios principais, monocultura de cana-de-açúcar e presença de olarias nas margens dos rios, entre outros.

O Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-Litoral Norte) foi criado através do Decreto nº 27.561, de 04 de setembro de 2006, como um órgão colegiado, de caráter consultivo e deliberativo que compõe o Sistema Integrado de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos, com atuação nas bacias hidrográficas dos rios Mamanguape, Camaratuba e Miriri.

O CBH-Litoral Norte é composto por 26 membros: 2 representantes do Poder Público Federal, sendo uma vaga para a Fundação Nacional do Índio – FUNAI, por existir terras indígenas na região; 2 representantes do Poder Público Estadual, 4 representantes do Poder Público Municipal, 10 representantes dos usuários de água e 8 representantes da Sociedade Civil Organizada. O mandato dos membros tem duração de 3 anos de acordo com seu regimento interno.