O Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês) tem o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento da capacidade operacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs). O Procomitês é um programa de incentivo financeiro da Agência Nacional de Águas (ANA) e foi concebido para ser implementado em um ciclo de cinco anos. O programa prevê o aporte dos recursos financeiros, no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil) por comitê de bacia, em parcelas anuais, que dependerão do cumprimento de metas acordadas entre representantes da ANA, CBHs e órgãos gestores de recursos hídricos dos estados.
Os indicadores e metas do Programa estão agregados em quatro componentes: funcionamento dos comitês, capacitação, comunicação e implementação dos instrumentos de gestão.
A Paraíba aderiu ao Procomitês por meio do Decreto N°. 37.343, de 20 de abril de 2017, o qual definiu a Agência Executiva de Gestão de Águas – AESA como entidade coordenadora do Programa no Estado.
No Estado da Paraíba, o Procomitês abrange três comitês estaduais, a saber: CBH-Paraíba, CBH-Litoral Norte, CBH-Litoral Sul. As metas destes CBHs foram pactuadas em oficina com os representantes dos CBHs, da ANA e AESA.
Para mais informações sobre o Procomitês. clique aqui.
